Miguel Oliveira
Repórter de O Estado do Tapajós
No dia 24 de outubro deste ano, o secretário estadual de meio ambientel José Alberto Colares encaminhou ofício à prefeita Maria do Carmo informando da urgência na adequação da delegação de competência transferida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente(Sema) ao orgão municipal de meio ambiente, que dá embasamento jurídico para licenciamentos dos projetos Minha Casa, Minha Vida, da empresa Conteto, e do loteamento residencial que está sendo feito pela empresa Salvação Empreendimentos Imobiliários(SISA) na área conhecido como Juá, nas duas margens da rodovia Ferando Guilhon.
Colares lembrou à prefeita que a delegação de competência - do Estado para o município - não estava sendo exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente(Semma) de acordo com legislação que só autoriza a prefeitura de Santarém licenciar empreendimentos de até 2 hectares, de acordo com a lei estadual 7389/2010.
O titular da Sema informou à prefeita Maria do Carmo que o órgão estadual recebeu representações de pessoas físicas de que houve fracionamento das licenças emitidas pela Semma em favor da SISA - fato revelado na edição de hoje de O Estado do Tapajós -, empresa detentora da área em questão e que foi vendida pela família Corrêa a dois empresários de Redenção.
Diz Colares que esse licenciamento de projetos com áreas superiores ao que determina a lei estadual 140/2010 não foi objeto de consulta à Sema e nem respeitou o que dispõe a resolução 079/2009 do Conselho Estadual do Meio Ambiente(Coema).
O titular do órgão estadual advertiu à prefeita Maria do Carmo que se não houver a adequação da competência para licenciamentos, que prevê, no casos de projetos em áreas de mais de 100 hectares, por exemplo, a elaboração de Eia/Rima, a Sema vai pedir a paralisação da obra.
Um comentário:
Testemunha de um crime.
Passei o fim de semana em Santarém (a pérola do Tapajós). A cidade que foi defendida (por interesseiros e forasteiros) em verso e prosa para ser eleita a capital do Estado do Tapajós, sob a justificativa que Ela precisava se emancipar do Estado do Pará, pois tinha sua autonomia, etc e tal. E acho que ante o resultado das urnas , e aos que declaravam seu amor pela cidade esqueceram-na e a condenaram ao abandono. Esse é o sentimento que experimentei ao contemplar consternada o crime ambiental na estrada que dá acesso ao aeroporto.
Trata-se de kilometros que inicia na estrada e vai até às margens de um lago ou rio tapajós. E vendo do alto, ou seja de dentro do avião é de cortar o coração.
E me pergunto, será que não tem autoridades no município??????? Alguém precisa tomar providencias urgente para coibir o que aquele empreendimento está fazendo com o meio ambiente, e tem que agir rápido, pois da forma como estão conduzindo os trabalhos poderá ser tarde demais, pois pelo número de maquinas/equipamentos e homens trabalhando, o investimento que está sendo empregado é muito alto, e INFELIZMENTE NESTE PAÍS, ONDE TEM MUITO DINHEIRO NÃO TEM JUSTIÇA. (e o preço das liminares são uma bagatela, em comparação ao valores das máquinas pesadas que se encontram no local)
DECLAREM SEU AMOR POR SANTARÉM E NÃO PERMITAM A CONTINUIDADE DO EMPREENDIMENTO SEM O ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL.
Postar um comentário